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Consulta Pública - Censo Previdenciário

Consulta Pública - Censo Previdenciário

 

O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, por meio da Portaria n.º 209/2019, publicada no DOE de 31.07.19, disponibiliza para Consulta Pública para manifestação quanto à minuta de Instrução Normativa e Termo de Referencia que visa contratação de empresa para realização do Censo Previdenciário, com vistas à atualização da base de dados cadastrais, utilizando o sistema E-PREV, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos.

A Consulta Pública é um importante  instrumento hábil que possibilita o debate e participação da sociedade em geral e dos Órgãos de Controle dos atos praticados pela Administração, consolidando assim, o princípio da publicidade.

As críticas, sugestões e comentários deverão ser formalizados por escrito e encaminhados a Presidência do IGEPREV.

A íntegra da Portaria, Instrução Normativa e Termo de Referencia podem ser acessados nos links abaixo:

Portaria n.º 209/2019

Minuta da Instrução Normativa

Minuta do Terno de Referência 

 

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